Os pródigos são considerados plenamente capazes.

Quem não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

A incapacidade cessa, para os menores, na hipótese de exercício de emprego público efetivo.

A colação de grau em curso de ensino superior torna o menor capaz relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.