Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei n° 11.346/2006 –, a segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste no direito de todos a ter acesso regular e permanente à alimentação de qualidade em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
O direito humano à alimentação adequada (DHAA) requer respeito à soberania alimentar, que é o direito dos povos de definirem políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, por meio do fomento à agricultura familiar ou pelo incentivo a importações de insumos e defensivos agrícolas e de tecnologias produtivas.
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