Questão 2351850

2351850 Ano: 2017
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Farmacêutico
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Ministério da SaúdePortarias

Em 2004, o então Ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde aprovou, como parte integrante da Política Nacional de Saúde, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Por meio dessa diretriz, foram definidos eixos estratégicos para o setor no país, entre os quais:

a modernização e a ampliação da capacidade instalada e de produção de medicamentos dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais.

a garantia de acesso e igualdade dos indivíduos às ações de saúde, incluindo necessariamente a assistência farmacêutica.

a centralização das ações da assistência farmacêutica em torno do poder público, garantindo o cumprimento das políticas e metas estabelecidas.

a abertura ao livre comércio, incluindo o comércio exterior, de insumos e medicamentos, visando o atendimento às demandas nacionais.

o incentivo ao estabelecimento de parcerias e convênios com universidades e institutos de pesquisa estrangeiros, visando a melhor exploração da biodiversidade existente no país, com vistas à produção de novos medicamentos.

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