Em agosto de 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a RDC 98/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Por meio dessa normativa, afirma-se que para o produto ser enquadrado como medicamento isento de prescrição deve comprovar baixo potencial de:

1. interação medicamentosa e alimentar clinicamente significante.

2. toxicidade, quando reações graves ocorrem apenas com a administração de grande quantidade do produto, além de apresentar janela terapêutica segura.

3. dependência, e nesses casos, desde que preconizado em bula.

4. risco ao paciente quando na condição de abuso, com a utilização do medicamento em quantidade superior ao preconizado ou por período superior ao recomendado.

Assinale a alternativa correta.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias por meio de normativas legais, como a RDC 44/2009, a qual define claramente quais são e como devem ser prestados esses serviços. Com base nessa resolução, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) É permitida a aferição de parâmetros fisiológicos ou bioquímicos, sendo que os parâmetros fisiológicos cuja aferição é permitida nos termos dessa Resolução são pressão arterial, temperatura corporal e batimento cardíaco.

( ) As sobras de medicamentos adquiridos na farmácia ou drogaria, a serem administrados no interior do estabelecimento, cujas embalagens permitam múltiplas doses, poderão permanecer de posse do profissional farmacêutico responsável para o devido descarte, conforme Resolução específica.

( ) Poderá ser disponibilizado serviço de atenção farmacêutica domiciliar pelo estabelecimento farmacêutico no domicílio do usuário, sendo que esse serviço somente será permitido a estabelecimentos devidamente licenciados e autorizados pelos órgãos sanitários competentes.

( ) São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.