O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, no prazo máximo de trinta dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

O farmacêutico não pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário.

O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia e no exercício efetivo da profissão, deve dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.