Questão 816104

816104 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

No que concerne às sessões legislativas da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.

A legislatura compreende quatro sessões legislativas, com início, cada uma, em 1° de fevereiro e término em 15 de dezembro de cada ano, sem qualquer ressalva.

São considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos entre 16 de dezembro e 31 de janeiro de cada Sessão Legislativa.

Sessão legislativa extraordinária é a correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara, durante o ano.

Sessão legislativa ordinária é a correspondente ao funcionamento da Câmara no período de recesso.

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