possui a função de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

possui a função de assessorar diretamente o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

é competente para estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.