Questão 252921

252921 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direitos Reais de Gozo ou Fruição

Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.

O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.

Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.

É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.

Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.

O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.

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