A Lei n.º 9.983/2000 inseriu no CP dispositivo que define crimes de sonegação de contribuição previdenciária, revogando, em parte, a Lei n.º 8.212/1991, com prazo de vacatio legis de noventa dias. Com base nesse dispositivo, julgue o item que se segue.

O crime de reduzir ou suprimir contribuição social previdenciária na modalidade de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias tem como objetividade jurídica o patrimônio do Estado, particularmente, a seguridade social, permitindo ao juiz reduzir a pena de um terço, se o empregador, não sendo pessoa jurídica, tiver folha de pagamento mensal inferior a R$ 1.500,00.