A Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, completaram, no ano de 2021, 40 anos de sua vigência. Ela representa a norma ambiental mais relevante após a Constituição de 1988, haja vista que traçou toda sistemática das políticas públicas para o meio ambiente.

São princípios norteadores da Política Nacional de Meio Ambiente:

I. Proteção da fauna, racionalização dos recursos hídricos e incentivo ao uso do solo.

II. Proteção aos ecossistemas, controle e zoneamento de atividades potencial ou efetivamente poluidoras e proteção de áreas ameaçadas de degradação.

III. Incentivo ao desenvolvimento sustentável, racionalização do uso do solo e reflorestamento das nascentes.

IV. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental, ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico e planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Está(ão) CORRETO(S):