Questão 346482

346482 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

Não se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto.

A sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência.

A perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada.

No delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito.

Reconhecida a prescrição da pretensão executória, subsistem os efeitos secundários da condenação.

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