Questão 2502214

2502214 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Provas:

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

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