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Respondida
2564212
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Administração
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Organização do Estado
Repartição de Competências
Compete privativamente à União
A
proporcionar os meios de acesso à educação.
B
legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
C
legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
D
manter programas de educação infantil e de ensino fundamental.
E
manter programas de ensino médio profissionalizante.
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