Magna Concursos
2763566 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR
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Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.

 

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