3813695
Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
Disciplina: Saúde Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
Provas:
A Lei nº 8.142 de 1990, Dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. O
Artigo 4º da referida Lei, trata de recursos
referentes a cobertura das ações e
serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados
e Distrito Federal. Analise os itens abaixo
quais correspondem a requisitos
necessários para validação dos recursos
por parte dos Municípios, Estados e
Distrito Federal, a seguir assinale a
alternativa correta.
I – Comissão para fins econômicos devidamente estruturada com parâmetro estabelecido pelo Conselho de Curadoria Econômica (CCE);
II – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
III – Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
I – Comissão para fins econômicos devidamente estruturada com parâmetro estabelecido pelo Conselho de Curadoria Econômica (CCE);
II – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
III – Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.