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3700848
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Ibest
Orgão:
CRMV-ES
Provas:
Advogado
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De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.
A
Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
B
Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.
C
Sob pena de nulidade, o estatuto da associação deverá conter cláusula específica que estabeleça a obrigação de permanência dos associados pelos dois anos iniciais.
D
Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
E
A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedada qualquer disposição estatutária que disponha em sentido contrário.
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