Magna Concursos
3532208 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
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Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a

 

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