Magna Concursos
449467 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:

O Código de Posturas do município de Timbó – Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, contém medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos; institui normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, tratamento da propriedade dos logradouros e bens públicos; estatui as necessárias relações jurídicas entre o Poder Público e os munícipes, visando a disciplinar o exercício dos direitos individuais em prol do bem-estar geral. Considerando essa Lei, analise as afirmativas e registe V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

I- O toque dos sinos de igrejas, templos ou capelas, são proibidos por mais de trinta segundos, ou depois das vinte e três horas até às cinco horas.

II- Verificando-se infração a esse Código, será expedida contra o infrator uma notificação preliminar para que regularize sua situação, no prazo de até trinta dias.

III- A numeração das edificações é obrigatória e privativa do Município, compondo-se de números que repre-sentem a distância em metros do ponto de origem das respectivas ruas.

IV- A utilização das vias públicas por caçambas destinadas à remoção de materiais ou entulhos é permitida desde que não permaneçam estacionadas por mais de vinte e um dias.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Questão Anulada

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Arquiteto e Urbanista

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