João, funcionário público, está sendo criminalmente processado por condescendência criminosa, pois Maria, também funcionária, sua subordinada, praticou ato culposo que causou grande prejuízo ao erário público. Em sua defesa, João admite que teve pena de Maria e que por isso não tomou nenhuma atitude no sentido de responsabilizá-la. Contudo, João alega e prova que apesar de ter conhecimento do ato de Maria, deixou de responsabilizá-la porque não tinha competência para tanto, pois essa competência era exclusiva de um superior de maior hierarquia.

Nesse caso,