Questão 777855

777855 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

A adoção deverá ser precedida de estágio de convivência do adotante com a criança ou adolescente adotando. Sobre o estágio de convivência por adotante residente e domiciliado no Brasil, pode-se afirmar que:

Terá duração máxima de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por até igual período mediante decisão da autoridade judiciária;

Terá duração mínima de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada até 180 (cento e oitenta dias);

Será dispensado sempre que o adotando já estiver sob a guarda de fato do adotante;

Será dispensado sempre que o adotando já estiver sob a guarda legal do adotante;

Terá duração mínima de 30 (trinta) e máxima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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