Magna Concursos
1690165 Ano: 2005
Disciplina: Direito Agrário
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
Provas:

A utilização do crédito fundiário como instrumento complementar às ações fundiárias permite agir sobre a estrutura fundiária em situações onde as desapropriações não são possíveis, possibilitando, por exemplo:

I - incorporar às ações fundiárias terras produtivas;

II - incorporar às ações fundiárias terras pertencentes a pequenas propriedades;

III - manter em mãos dos produtores familiares, terras que hoje não possuem sucessor;

IV - regularizar a situação fundiária de ocupantes e posseiros;

V - re-assentar não índios hoje ocupando terras indígenas.

As afirmativas corretas são somente:

 

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Analista do INCRA

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