De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 25, será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. À vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto nesse artigo é uma incumbência