Magna Concursos
2646741 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, sobre a advertência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

( ) Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.

( ) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.

( ) É facultativa a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões