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2206796 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Leia atentamente as afirmações a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmações CORRETAS, levando em consideração a Lei federal Nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:

I. Configura crime ambiental matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. Configura como crime ambiental executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, salvo se a atividade for desenvolvida para fins de pesquisa científica.

III. Configura crime ambiental fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.

 

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