- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
- Teoria Geral do CrimeTipo Culposo
João, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de
engenheiro civil, foi o responsável por determinada obra com
escavação de um poço. João agiu culposamente, nas modalidades
de imperícia e negligência, pois, na condição de engenheiro civil,
realizou obra sem observar seu dever objetivo de cuidado e as
regras técnicas da profissão, provocando como resultado a morte
de um pedreiro que trabalhava no local.
Em termos de responsabilidade criminal, em tese, João:
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Especialista Legislativo - Engenharia Civil
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