1288417
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Acerca da adoção de crianças e adolescentes no Brasil, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 12.010/2009.
É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros.
