- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Julgue os itens de 99 a 103 a respeito da responsabilidade tributária.
O terceiro responsável tributário não integra a relação contributiva, mas é pessoa da qual se espera capacidade de colaboração, assim entendida a possibilidade de praticar atos que facilitem ou assegurem a tributação ou que impeçam o inadimplemento.