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3524473 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de Obras e Edificações):

A construção de marquises na fachada das edificações obedecerá à altura mínima de metros livres acima do nível do passeio.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

 

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