3987724
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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A Seguridade Social foi instituída pela Constituição
Federal de 1988 como resposta às históricas
reivindicações das classes trabalhadoras, representando
um marco na consolidação dos direitos sociais no Brasil.
Inserida no capítulo "Da Ordem Social", é composta por
três políticas públicas interdependentes: Saúde,
Assistência Social e Previdência Social. Essa estrutura é
orientada por princípios como a universalização do
acesso, o dever do Estado, o financiamento público e a
gestão democrática e descentralizada.
A Previdência Social é a política que assegura ao trabalhador proteção econômica em situações como aposentadoria, invalidez, doença ou morte, por meio do acesso aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por Regimes Próprios de Previdência.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Previdência Social dentro do sistema de Seguridade Social:
A Previdência Social é a política que assegura ao trabalhador proteção econômica em situações como aposentadoria, invalidez, doença ou morte, por meio do acesso aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por Regimes Próprios de Previdência.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Previdência Social dentro do sistema de Seguridade Social: