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Em processo de revisão do funcionamento do Conselho
Municipal de Assistência Social e dos espaços de
participação de usuários, o conjunto de assistentes
sociais da rede socioassistencial elabora documento
sobre fundamentos ético-políticos da profissão. O texto relaciona participação social, controle social democrático,
cidadania e ações de inclusão social nas políticas
voltadas a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com
deficiência. Analise as afirmativas a seguir:
I.O exercício da participação social no SUAS envolve atuação de usuários, trabalhadores, entidades e governo em conselhos e conferências, incidindo sobre formulação, monitoramento e avaliação da política de Assistência Social.
II.O controle social democrático pressupõe reconhecimento dos conselhos de Assistência Social como instâncias deliberativas, com paridade entre governo e sociedade civil e competência sobre planos, orçamentos e relatórios de gestão.
III.As ações de inclusão social conduzidas por assistentes sociais restringem-se à inserção dos usuários no mercado de trabalho formal, sendo desvinculadas da garantia de renda, serviços e benefícios socioassistenciais.
IV.A prática profissional comprometida com a cidadania articula defesa de direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, enfrentando racismo, sexismo, capacitismo e outras formas de discriminação nas políticas públicas.
É correto o que se afirma em:
I.O exercício da participação social no SUAS envolve atuação de usuários, trabalhadores, entidades e governo em conselhos e conferências, incidindo sobre formulação, monitoramento e avaliação da política de Assistência Social.
II.O controle social democrático pressupõe reconhecimento dos conselhos de Assistência Social como instâncias deliberativas, com paridade entre governo e sociedade civil e competência sobre planos, orçamentos e relatórios de gestão.
III.As ações de inclusão social conduzidas por assistentes sociais restringem-se à inserção dos usuários no mercado de trabalho formal, sendo desvinculadas da garantia de renda, serviços e benefícios socioassistenciais.
IV.A prática profissional comprometida com a cidadania articula defesa de direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, enfrentando racismo, sexismo, capacitismo e outras formas de discriminação nas políticas públicas.
É correto o que se afirma em:
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Em um município que revisa o Plano Municipal de
Assistência Social após deliberações de conferência, a
equipe de gestão do SUAS, da qual o assistente social
faz parte, precisa redefinir a oferta de serviços e
benefícios articulando proteção social básica e especial,
cofinanciamento e responsabilidades de cada ente
federado. No debate, surge a pergunta sobre o que deve
orientar o planejamento, a supervisão e a coordenação
da política local de Assistência Social, em consonância
com a PNAS e com a lógica da Seguridade Social.
Nesse contexto, o planejamento da política de Assistência Social conduzido pelo assistente social deve:
Nesse contexto, o planejamento da política de Assistência Social conduzido pelo assistente social deve:
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De acordo com o documento, elaborado pelo CFESS
(2011), intitulado, "Trabalhar na Assistência Social em
defesa dos direitos da seguridade social", os/as
profissionais da Assistência Social possuem
competências específicas relacionadas à sua inserção
nos espaços de controle democrático da política pública.
A seguir, registre V, para as verdadeiras, e F, para as
falsas, considerando as competências relativas à
inserção profissional nos espaços de controle
democrático da Assistência Social:
(__)Participação nos Conselhos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social na condição de conselheiro/a, como representação de trabalhadores da Assistência Social.
(__)Organização e coordenação de seminários e eventos para debater e formular estratégias coletivas para materialização da Política de Assistência Social.
(__)Elaboração de relatórios técnicos e prontuários para registro e acompanhamento dos atendimentos individuais e ações coletivas.
(__)Assessoria aos conselhos, na perspectiva de fortalecimento do controle democrático e ampliação da participação de usuários/as e trabalhadores/as.
(__)Realização de estudos sistemáticos com a equipe dos CRAS e CREAS, na perspectiva de análise conjunta da realidade e planejamento coletivo das ações, o que supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no âmbito das equipes multiprofissionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Participação nos Conselhos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social na condição de conselheiro/a, como representação de trabalhadores da Assistência Social.
(__)Organização e coordenação de seminários e eventos para debater e formular estratégias coletivas para materialização da Política de Assistência Social.
(__)Elaboração de relatórios técnicos e prontuários para registro e acompanhamento dos atendimentos individuais e ações coletivas.
(__)Assessoria aos conselhos, na perspectiva de fortalecimento do controle democrático e ampliação da participação de usuários/as e trabalhadores/as.
(__)Realização de estudos sistemáticos com a equipe dos CRAS e CREAS, na perspectiva de análise conjunta da realidade e planejamento coletivo das ações, o que supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no âmbito das equipes multiprofissionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Analise as afirmativas a seguir sobre o papel do Serviço
Social na luta anticapacitista e sua atuação nas políticas públicas:
I.O Serviço Social brasileiro tem o compromisso ético-político de combater todas as formas de preconceito, incluindo o capacitismo, e de promover o respeito à diversidade humana.
II.A atuação do assistente social nas políticas públicas deve reconhecer a centralidade da luta anticapacitista, garantindo acessibilidade e protagonismo às pessoas com deficiência.
III.A esterilização involuntária de pessoas com deficiência é uma prática vedada por legislações nacionais e internacionais, mas ainda persiste devido a ideias capacitistas.
IV.O anticapacitismo ainda não foi contemplado como bandeira política pelo conjunto CFESS/CRESS, sendo necessário o reconhecimento dessa pauta e a construção de uma agenda que oriente o trabalho profissional.
V.Assistentes sociais com deficiência enfrentam barreiras profissionais, como exclusão, desigualdade salarial e recusa de acessibilidade, o que reforça a necessidade de ações institucionais anticapacitistas.
É correto o que se apresenta em:
I.O Serviço Social brasileiro tem o compromisso ético-político de combater todas as formas de preconceito, incluindo o capacitismo, e de promover o respeito à diversidade humana.
II.A atuação do assistente social nas políticas públicas deve reconhecer a centralidade da luta anticapacitista, garantindo acessibilidade e protagonismo às pessoas com deficiência.
III.A esterilização involuntária de pessoas com deficiência é uma prática vedada por legislações nacionais e internacionais, mas ainda persiste devido a ideias capacitistas.
IV.O anticapacitismo ainda não foi contemplado como bandeira política pelo conjunto CFESS/CRESS, sendo necessário o reconhecimento dessa pauta e a construção de uma agenda que oriente o trabalho profissional.
V.Assistentes sociais com deficiência enfrentam barreiras profissionais, como exclusão, desigualdade salarial e recusa de acessibilidade, o que reforça a necessidade de ações institucionais anticapacitistas.
É correto o que se apresenta em:
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3987724
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Provas:
A Seguridade Social foi instituída pela Constituição
Federal de 1988 como resposta às históricas
reivindicações das classes trabalhadoras, representando
um marco na consolidação dos direitos sociais no Brasil.
Inserida no capítulo "Da Ordem Social", é composta por
três políticas públicas interdependentes: Saúde,
Assistência Social e Previdência Social. Essa estrutura é
orientada por princípios como a universalização do
acesso, o dever do Estado, o financiamento público e a
gestão democrática e descentralizada.
A Previdência Social é a política que assegura ao trabalhador proteção econômica em situações como aposentadoria, invalidez, doença ou morte, por meio do acesso aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por Regimes Próprios de Previdência.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Previdência Social dentro do sistema de Seguridade Social:
A Previdência Social é a política que assegura ao trabalhador proteção econômica em situações como aposentadoria, invalidez, doença ou morte, por meio do acesso aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por Regimes Próprios de Previdência.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Previdência Social dentro do sistema de Seguridade Social:
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A Assistência Social, como parte integrante da
Seguridade Social, é uma política pública não
contributiva voltada à proteção de indivíduos, famílias e
comunidades em situação de vulnerabilidade. Sua
efetivação ocorre por meio da rede socioassistencial,
composta por serviços, programas, projetos e benefícios
que integram o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). A gestão democrática e descentralizada, com
participação das três esferas de governo e da sociedade
civil, é um dos pilares dessa política. Sobre a relação da
Assistência Social com as políticas públicas e sua
atuação em rede, assinale a alternativa correta:
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A partir da Resolução n.º 630/2025, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), foram estabelecidas
mudanças significativas no processo de concessão do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com
deficiência. Considerando essas mudanças e os
princípios da avaliação biopsicossocial, assinale a
alternativa correta:
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A entrevista é um instrumento amplamente utilizado no
trabalho social, tanto para a coleta de dados quanto
como estratégia de intervenção. Sua aplicação exige
planejamento, clareza de objetivos e atenção às
condições objetivas e subjetivas que envolvem a relação
entre profissional e usuário. O tipo de entrevista, a forma
de condução, a linguagem utilizada e o registro das
informações são aspectos fundamentais para garantir
uma escuta qualificada e o respeito aos direitos dos
sujeitos envolvidos.
Sobre os cuidados e princípios que devem orientar a realização de entrevistas no contexto do trabalho social, assinale a alternativa correta:
Sobre os cuidados e princípios que devem orientar a realização de entrevistas no contexto do trabalho social, assinale a alternativa correta:
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Com base na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (2014), o Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias tem como foco o atendimento especializado a
pessoas com algum grau de dependência e suas
famílias, especialmente quando há agravamento da
situação por violações de direitos. Esse serviço visa
promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da
qualidade de vida dos usuários, atuando também na
prevenção de situações de exclusão e da sobrecarga
dos cuidadores.
A seguir, analise as afirmativas sobre os propósitos do serviço e os resultados esperados do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias.
(__)Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.
(__)Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicação e cuidado que visem à autonomia dos envolvidos, e não apenas aos cuidados de manutenção.
(__)Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias, entre outros, conforme a necessidade.
(__)Promover o acesso a benefícios, a programas de transferência de renda e a outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A seguir, analise as afirmativas sobre os propósitos do serviço e os resultados esperados do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias.
(__)Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.
(__)Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicação e cuidado que visem à autonomia dos envolvidos, e não apenas aos cuidados de manutenção.
(__)Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias, entre outros, conforme a necessidade.
(__)Promover o acesso a benefícios, a programas de transferência de renda e a outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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De acordo com a Lei Complementar n.º 142/2013, que
regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa
com deficiência no âmbito do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), analise as seguintes
afirmações:
I.A pessoa com deficiência grave pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher.
II.A aposentadoria por idade para pessoa com deficiência exige idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
III.A deficiência considerada para fins de aposentadoria deve ser de curto prazo, desde que interfira na capacidade laboral.
É correto o que se afirma em:
I.A pessoa com deficiência grave pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher.
II.A aposentadoria por idade para pessoa com deficiência exige idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
III.A deficiência considerada para fins de aposentadoria deve ser de curto prazo, desde que interfira na capacidade laboral.
É correto o que se afirma em:
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