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Respondida
2885792
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
UFRGS
Orgão:
SES-RS
Provas:
Analista de TI - Desenvolvimento
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Lei 13.709/2018: LGPD
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado
A
mediante o fornecimento de consentimento pelo titular ou por terceiros.
B
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo titular.
C
pela iniciativa privada, para tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de contratos e convênios.
D
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
E
para a identificação de dados pessoais em estudos por órgão de pesquisa.
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