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2917030 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS

Conforme está expresso na Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. Há, no entanto, diferentes entendimentos ou variações do conceito de recuperação de áreas degradadas. De acordo com Luis Enrique Sánchez, autor do Livro Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos (2006), analise as assertivas a seguir:

I. Em certas situações, as ações de recuperação podem levar um ambiente degradado a uma condição ambiental melhor do que a situação inicial, mas somente, é claro, quando a condição inicial for a de um ambiente alterado.

II. Dentre as variantes da recuperação ambiental, a restauração é entendida como o retorno de uma área degradada às condições existentes antes da degradação com o mesmo sentido que se fala da restauração de bens culturais como edifícios históricos.

III. A reabilitação é a modalidade mais frequente de recuperação. No caso das atividades de mineração, esta é a modalidade de recuperação ambiental pretendida pelo regulamentador ao estabelecer que o sítio degradado deverá ter uma forma de utilização. As ações de recuperação ambiental visam habilitar a área para que esse novo uso possa ter lugar. A nova forma de uso deverá ser adaptada ao ambiente reabilitado que pode ter características bastante diferentes daquele que precedeu a ação de degradação, por exemplo, ambiente aquático em lugar de ambiente terrestre, prática relativamente comum em mineração.

IV. A remediação é o termo utilizado para designar a recuperação ambiental de um tipo particular de área degradada, que são as áreas contaminadas.

Quais estão corretas?

 

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