Questão 3495063

3495063 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Provas:

Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e

solene, sendo necessária a adoção da forma de escritura pública ou termo judicial, sob pena de nulidade.

pode ser realizada por meio de instrumento particular, dada a inexistência de prescrição legal quanto à forma a ser adotada.

solene, sendo necessária a forma de escritura pública, sob pena de anulabilidade.

solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de nulidade.

solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de anulabilidade.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta