Um bem público dominical pode ser alienado, observadas as exigências da lei.

Os bens pertencentes a uma empresa pública prestadora de serviços públicos e vinculados à sua atividade fim são impenhoráveis, ficando esta sujeita ao regime de precatórios para pagamento de débitos advindos de condenação em ações judiciais.

Segundo a Constituição, a imprescritibilidade de terras públicas não abrange aquelas localizadas em área urbana.

O direito brasileiro admite que os entes públicos possam adquirir bens pela via da prescrição aquisitiva (usucapião).

Um bem público de uso especial pode vir a ser alienado caso seja alterada sua destinação por intermédio de desafetação que venha a convertê-lo em bem público dominical.