A União pretende fomentar entidades privadas sem fins lucrativos que promovam, gratuitamente, projetos de ensino para a alfabetização de adultos. Para tanto, ficam reservados recursos orçamentários, a serem destinados àquelas entidades que demonstrem experiência e aptidão na promoção de projetos do gênero.
A destinação de tais recursos, à luz do Direito brasileiro e em atendimento à pretensão da União, pode ser feita
