O funcionamento das academias independe de licença sanitária, desde que sigam as normas de higiene básicas.

Os instrutores de modalidades desportivas não precisam ser registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), desde que possuam certificado de conclusão de curso.

As academias de atividades físicas podem contratar profissionais sem graduação superior, desde que possuam experiência comprovada.

Os estabelecimentos recreativos que estejam ministrando atividades físicas e desportivas devem possuir alvará municipal de funcionamento.

Os clubes desportivos podem operar tão somente com registro perante a junta comercial.