Magna Concursos
2705771 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ
Provas:
Pedro, morador do Município de Niterói, pretendia adquirir um cão, mas tinha dúvidas se, de acordo com o Código de Posturas veiculado pela Lei municipal nº 2.624/2008, poderia frequentar determinados lugares acompanhado do animal. Ao fim de suas pesquisas, Pedro concluiu, corretamente, que:
 

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