De acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, são estabelecidos critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Segundo esta lei, o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção das espécies, habitat e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais, é denominada: