Questão 264915

264915 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

Provas:

A imprescritibilidade dos bens públicos

é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.

não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas.

é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público.

é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público.

não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião.

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