O acesso ao ensino superior, assim como aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa, se dará segundo a capacidade individual do cidadão.

O acesso ao ensino superior dispensará a comprovação de conclusão do ensino médio, mediante declaração da escola de educação básica atestando altas habilidades cognitivas do candidato.

Os diplomas expedidos pelas universidades e por instituições não-universitárias serão registrados pelo Conselho Nacional de Educação, que é o órgão regulador deste nível de ensino.

O estabelecimento de currículo de curso superior deve ser feito após a consulta às entidades representativas de classe ou, quando estas não existirem, ao Ministério da Educação.

As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão da qualidade, com o intuito do desenvolvimento da excelência no ensino, na pesquisa e na extensão.