O concurso público conforme contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº 9.527, será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira. A inscrição do candidato será condicionada ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. Com base na referida norma legal, o concurso público terá validade até