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3995768 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Durante uma vistoria de rotina, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa estava descartando resíduos de óleo diretamente no solo, sem qualquer sistema de contenção ou tratamento.

Diante dessa situação, qual deve ser a conduta do agente junto a empresa, baseada no Decreto nº 6.514/2008 que prevê as sanções administrativas em matéria ambiental?

 

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Agente de Fiscalização - Ambiental

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