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Respondida
1114873
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PGE-RS
Provas:
Procurador do Estado
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
No que tange à prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta:
A
Conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável na Justiça do Trabalho à prescrição intercorrente.
B
O prazo prescricional para o empregado ajuizar ações contra a administração pública direta e indireta, no que tange às verbas oriundas do contrato de trabalho, é de dois anos após o final da relação de emprego, podendo cobrar os últimos cinco anos de contrato, contados estes da data em que a administração foi citada no correspondente processo.
C
Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é inaplicavel na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
D
Conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a qualquer pedido a ser realizado em face do réu da ação.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas,
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