No Decreto Federal Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamentou dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 estão relacionados os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

Que alternativa NÃO é considerada um instrumento dessa política?