Questão 3926330

3926330 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A jornada de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2006, é de 40 horas semanais, requisito para a garantia do piso salarial profissional. Com relação à distribuição dessa carga horária, assinale a alternativa correta:

20 horas para visitas domiciliares e 20 horas para atividades administrativas e de planejamento.

35 horas para campo e 5 horas para capacitação e registro de dados.

30 horas para atividades externas e 10 horas para planejamento, avaliação, registro e formação e aprimoramento técnico.

25 horas para ações de campo e 15 horas para serviços internos da unidade de saúde.

A distribuição da jornada é definida por cada município, não havendo parâmetro legal federal.

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