- Direito Internacional
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
A Convenção sobre Diversidade Biológica incorpora a definição de gestão comum expressa na doutrina do patrimônio comum da humanidade, pois atribui responsabilidade a todos pela proteção da biodiversidade.
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