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Respondida
3722979
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Aspectos Constitucionais
MPU
Legislação do MPU
Assinale a única alternativa errada:
A
Conflito de atribuições entre Procurador da República e Promotor de Justiça deve ser resolvido pelo CNMP.
B
Denúncia por crime contra a Administração Pública oferecida contra Promotor de Justiça e Procurador Regional da República, acusados da prática dos mesmos fatos, deve ser apreciada pelo STJ.
C
A ofensa ao princípio do promotor natural deve ser reconhecida em hipótese de comprovada e prévia parcialidade do membro do Ministério Público.
D
Todas as alternativas anteriores estão erradas.
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