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Respondida
971324
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEAP-MA
Provas:
Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)
Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o condenado deverá iniciar a execução de sua pena em:
A
uma colônia agrícola, industrial ou similar, podendo o condenado ser alojado em dependências coletivas, com seleção adequada dos presos.
B
uma penitência, em cela individual dotada de dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
C
regime disciplinar diferenciado, dada a gravidade em abstrato do delito, que pressupõe constrangimento à vítima.
D
casa de albergado, caracterizada pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
E
prisão domiciliar, caso não existia casa de albergado na região, ou caso esta apresente lotação esgotada.
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