Os monumentos arqueológicos, pré-históricos ou históricos de qualquer natureza existentes no território de Santo Ângelo e todos os elementos que neles se encontram, ficam sob a guarda e proteção do Poder Público.

A Lei supracitada inclui como monumento arqueológico, pré-histórico ou histórico, locais referentes às reduções jesuíticas.

A posse e salvaguarda dos bens de natureza arqueológica, pré-histórica ou histórica constituem direito imanente de posse da pessoa ou instituição que fez a descoberta, desde que posteriormente sejam encaminhado a qualquer instituição de guarda devidamente reconhecida pelo IPHAN.

Referente ao Sítio Arqueológico Redução Jesuítica de Santo Ângelo Custódio, em área urbana do município, o mesmo terá seu patrimônio cultural material recuperado previamente a quaisquer obras ou construções efetuadas na área, com o objetivo de ser analisado, interpretado e exposto no museu.