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Respondida
2167127
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFRGS
Orgão:
SES-RS
Provas:
Assessor Jurídico
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
O usuário dos serviços públicos, além de todos os direitos previstos no ordenamento legal, também tem deveres. Assinale qual das ações abaixo
NÃO
é um dever do usuário.
A
Utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.
B
Prestar as informações pertinentes ao serviço prestado, quando solicitadas.
C
Colaborar para a adequada prestação do serviço.
D
Preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços.
E
Fazer parte ativa no conselho de usuários para o melhor acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos, sendo que sua participação é de suma relevância e ainda com remuneração proporcional ao número de horas prestadas.
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